Fabio Trad envia vídeo em apoio ao candidato Antônio João
3 de outubro de 2018
Delcídio pede voto de eleitores para Antônio João
4 de outubro de 2018

Justiça garante que Delcídio seja candidato ao Senado

O candidato ao Senado Federal pelo PTC, Delcídio do Amaral, conseguiu na Justiça uma tutela de urgência que suspende os efeitos jurídicos da inelegibilidade referente ao processo de 2016 em que era acusado de obstrução de justiça e já fora absolvido. Com a decisão, a candidatura de Delcídio fica juridicamente válida para o pleito que acontece neste domingo.
Conforme o entendimento do juiz federal, Pedro Pereira dos Santos, da 4ª Vara Federal de Campo Grande, as provas apresentadas contra Delcídio no processo daquele ano foram declaradas ilícitas.
“Diante do exposto, presente a urgência, consubstanciada no calendário eleitoral prevendo datas inadiáveis para o alistamento e a verossimilhança, representada pela inelegibilidade, concedo a tutela de urgência com o fim de suspender os da Resolução nº 21/2016, do Senado Federal, no efeitos tocante à inelegibilidade de que trata o art. 1º, I, “b”, da LC 64/90”.
Segundo a defesa do candidato ao senado, o pedido feito à Justiça visa obter o reconhecimento do exercício de direitos eleitorais passivos e ativos do cliente, até que o Senado Federal proceda à revisão do processo de cassação que formulou no dia 24 de setembro de 2018, PCE n. 07/2018.
Ainda de acordo com os advogados de defesa, há o entendimento de que o direito está claramente demonstrado após a sentença absolutória na esfera penal que decreta a ilicitude da prova utilizada no procedimento administrativo de cassação e a inexistência de crime de obstrução da justiça.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *